TJ-GO mantém afastamento de vereador

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve, por três votos a dois, a decisão do juiz que negou o habeas corpus ao vereador Zander Fábio (PEN) para reassumir o mandato.

Afastado desde o dia 31 de agosto deste ano, o parlamentar é acusado de ter usado sua influência política e o cargo de vereador na legislatura passada (2013 a 2016) para auxiliar o esquema de corrupção e desvio de dinheiro instalado na Agência de Turismo e Lazer de Goiânia (Agetul), descoberto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) no âmbito da Operação Multigrana.

No dia 6 de setembro, o juiz substituto em segundo grau Sival Guerra Pires negou o habeas corpus pedido pela defesa de Zander, que alega ofensa ao princípio do contraditório, uma vez que ele precisaria ser ouvido antes do afastamento, além da denúncia tratar de fatos estranhos ao mandato atual (já que teriam acontecido na legislatura passada).

Contudo, a maioria da Corte acompanhou o relatório do desembargador Sival Guerra Pires, que negou o pedido do advogado do vereador. Já os desembargadores Nicomedes Domingos Borges e Ivo Favaro discordaram da decisão e votaram divergentemente.

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