Projeto que regulamenta união homoafetiva permanece na pauta do Plenário

O Plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (28), um requerimento para que o projeto que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse enviado novamente para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Depois de um pedido de verificação, o painel registrou 25 votos contrários ao requerimento e apenas 16 a favor. Assim, a matéria (PLS 612/2011) permanece na pauta do Plenário e deve ser votada nesta quarta-feira (29).

O requerimento foi apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES), contrário ao casamento homoafetivo. Ele pediu o apoio para o requerimento, dizendo que a matéria foi votada “a toque de caixa” na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi aprovada no último mês de maio. Ele disse não acreditar na “relação homoafetiva” e alegou convicções cristãs para manter sua posição. Os senadores Wilder Morais (PP-GO) e Sérgio Petecão (PSD-AC) manifestaram apoio ao requerimento.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), autora do projeto, pediu a rejeição do requerimento, ao apontar que o pedido de Malta “é simplesmente para adiar o que já vem sendo adiado há muito tempo”. Ela destacou que na CCJ a matéria foi aprovada por unanimidade, com apenas uma abstenção. Segundo a senadora, o projeto era terminativo e já deveria ter sido enviado à Câmara dos Deputados. A matéria só veio ao Plenário, acrescentou Marta, por um recurso encabeçado por Magno Malta. A senadora ainda lembrou que, desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito à formalização da união entre casais homossexuais.

– Isso não tira pedaço de heterossexual, apenas garante cidadania aos homossexuais. Está na hora dessa casa não virar um farol de atraso – declarou.

Lindbergh Farias (PT-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA) manifestaram posição contrária ao requerimento. Lindbergh destacou que a questão já está resolvida pelo STF e lembrou que ninguém sai perdendo com o projeto. Na mesma linha, a líder do PMDB, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), também orientou pela rejeição do requerimento, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também já tem uma resolução sobre o assunto.

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